Aviso de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A empresa VAI NA CAIXA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida na Rua General Izidoro Dias
Lopes, 291 - sala 02, São Bernardo/SP, CEP 09.687-000 devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.039.560/0001-02 e Inscrição Estadual
635.429.198.112, daqui por diante denominada VAI NA CAIXA (VNC), proprietária
do SITE www.vainacaixa.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a
serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas e/ou jurídicas)
que acessarem o SITE para prestação de serviços de impressão digital e
comercialização de produtos. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram
imprimir seus arquivos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao
acessar o SITE e também ao contratar a compra de serviços e/ou produtos, o
Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.
DO
CADASTRO NO SITE
1) Para os Contratantes que acessarem o SITE, a VNC, além das diversas
informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços de
comercialização de produtos e personalização.
2) O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas e/ou jurídicas. Com
relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de
serviço ou compra de produtos, o Contratante deverá ter a idade superior a 18
(dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus
pais, tutores ou responsáveis.
3) O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais
(brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado
em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os
casos de dúvidas ou conflitos.
4) O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras
páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha.
Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o Contratante preencha
o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia
com a compra dos serviços, por meio do SITE.
5) A VNC, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os
cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o
Contratante ciente deste procedimento.
6) O Contratante, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site,
contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas,
atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário
específico para acesso ao serviço prestado, bem como a conservar e atualizar
imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas,
atuais e completas.
7) O Contratante desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados
fornecidos são verdadeiros.
8) O Contratante fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços
do SITE, através do seu endereço de e-mail ou nome do usuário e senha, implica
automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades
pelo seu uso.
9) Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta,
desatualizada ou incompleta, ou caso a VNC tenha razões suficientes e
fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas,
desatualizadas ou incompletas, a VNC terá o direito de suspender ou cancelar
imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço
do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.
10) O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser
utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no
referido SITE. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer atividade
que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo
Contratante será utilizado para sua identificação.
11) O Contratante se obriga a notificar imediatamente a VNC sobre qualquer
uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Contratante para
acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou
nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após
entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso
desautorizado por terceiros.
12) Faz parte da política da VNC respeitar a privacidade de seus
Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar
informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos
casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a VNC seja
obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
13) O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.
14) O Contratante, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de
serviços digitais através do SITE.
15) O Contratante deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE,
responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá
manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis
como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na
prevenção de riscos eletrônicos de sua parte
DIREITOS
E RESPONSABILIDADES DA VAI NA CAIXA
16) O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido,
que a VNC possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que
necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A VNC
tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo
Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros.
Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo
pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese
na qual a VNC não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.
DA
UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS
17) As informações prestadas pelo Contratante necessárias para a contratação
dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais,
tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a VNC se compromete a
não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não as divulgar ao
público em geral, a não ser por determinação judicial.
18) Entretanto, para fins estatísticos, a VNC poderá utilizar as informações
fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos
serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
19) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo
Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante
responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à VNC ou a
terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode
implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
20) O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e
materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à VNC, em decorrência do
não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como
por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante
da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa
que utilize.
São Bernardo do Campo/ SP, 01 de junho de 2021.
VAI NA CAIXA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI